Gilmar Mendes atropela Congresso Nacional e libera Bolsa Família por fora do teto de gastos
Ministro ignora atribuição do Congresso Nacional, ao decidir de forma monocrática, interferir em pauta que estava em votação.
Em mais uma decisão ao arrepio da independência entre os poderes constituintes, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de forma monocrática, interviu nos trabalhos do Congresso Nacional, ao decidir que o Bolsa Família não faz mais parte do teto de gastos do governo, estabelecido constitucionalmente.
Tal decisão, se deve ao fato de, tal pauta apoiada pela equipe de transição, não chegar a um consenso para a liberação, uma vez que, o Governo atual teve que respeitar o teto de gastos ao dispor de recursos para o Auxílio Brasil, o que, por precedência, indica que que o eventual novo governo deveria respeitar os limites constitucionais.
Com tal medida imposta pelo Ministro do STF, a Lei do Teto de Gastos se tornou nula, uma vez que tais limites constitucionais não serão mais respeitados, abrindo espaço para a quebra da economia brasileira.
Imagem: Creative Commons
Em mais uma decisão ao arrepio da independência entre os poderes constituintes, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de forma monocrática, interviu nos trabalhos do Congresso Nacional, ao decidir que o Bolsa Família não faz mais parte do teto de gastos do governo, estabelecido constitucionalmente.
Tal decisão, se deve ao fato de, tal pauta apoiada pela equipe de transição, não chegar a um consenso para a liberação, uma vez que, o Governo atual teve que respeitar o teto de gastos ao dispor de recursos para o Auxílio Brasil, o que, por precedência, indica que que o eventual novo governo deveria respeitar os limites constitucionais.
Com tal medida imposta pelo Ministro do STF, a Lei do Teto de Gastos se tornou nula, uma vez que tais limites constitucionais não serão mais respeitados, abrindo espaço para a quebra da economia brasileira.
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