Na reforma tributária do improviso, Agro e Serviços vão pagar a conta
Ives Gandra da Silva Martins aponta profunda desproporcionalidade tributária em setores importantes da economia brasileira.
O especialista em tributos e na Constituição, Ives Gandra da Silva Martins, afirma que a reforma tributária que está sendo feita no Senado significa “aumento brutal de carga tributária” média para quem paga impostos, por causa do número de exceções. E que os setores que não estão nas exceções, como o Agro e o de serviços, vão arcar com o custo da reforma tributária.
Gandra questionou se a proposta realmente simplifica o sistema atual, já que “criaram três vezes mais dispositivos constitucionais” para tratar do assunto. O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que foi entregue na semana passada, vai aumentar de forma “brutal” a carga tributária média de quem paga impostos, por causa do número de exceções, avalia o jurista Ives Gandra Martins.
Mesmo com vários setores na lista de beneficiados com alíquota menor dos novos impostos, a nova versão da PEC ainda aumenta muito o peso dos tributos sobre algumas categorias. O setor agropecuário, por exemplo, tem hoje cerca de 4,5% de carga tributária, mas pagará pelo menos 10% se a alíquota padrão ficar entre 26% e 28%.
“O setor de serviços paga ISS, cuja alíquota máxima é de 5%. Como está no sistema não cumulativo, mais 3,65% [de PIS e Cofins], dá 8,65%. Com todas as exceções para alguns dos segmentos, [a carga tributária] pode aumentar para 21%, mesmo com a redução de 30%”, comenta o jurista.
Para ele, era importante que fossem discutidos publicamente, junto com a PEC, os projetos de lei que vão regulamentar a reforma. “Não poderíamos ter aprovado princípios constitucionais sem termos os projetos de leis complementares e ordinárias e os cálculos dos impactos que tudo isso causará nas prefeituras, nos estados, na União e para todos os contribuintes em geral”, opina.
“Nós estamos aprovando princípios constitucionais sem sabermos tudo aquilo que representará a aplicação dessa teorização, de um sistema novo, que vai substituir o velho, mas que conviverá com o velho até 2033”, diz. Ele avalia que a proposta, que deveria simplificar o atual sistema de impostos sobre consumo no Brasil pode acabar por complicá-lo ainda mais. “Já tinha dito que me impressionava sobremaneira que, para simplificar nossa Constituição, no sistema tributário, eles criaram três vezes mais dispositivos constitucionais”, diz. “De 33 páginas de disposições constitucionais, nosso relator aumentou para 44. Passamos a ter um projeto ainda maior para simplificar aquilo que eles consideraram extremamente complexo nas disposições constitucionais colocadas hoje na Constituição Federal.”
O advogado diz não ser contra a reforma, mas contra o açodamento na discussão de uma PEC sem informações sobre os impactos que promoverá para municípios, estados, Distrito Federal e União. “Me preocupou enormemente o relatório do senador Eduardo Braga, que procurou conciliar as diversas questões recebidas, mas que aumentou ainda mais o número de exceções, trazendo a meu ver ainda mais complicações”, diz. “Todo setor que não for excepcionado vai ter um brutal aumento de carga tributária, excepcionados evidentemente o setor financeiro e a indústria.”
“Mas os políticos devem entender muito mais de direito tributário do que eu, que só convivo com isso há 65 anos, tenho livros escritos no Brasil e no exterior sobre direito tributário e sinto essas dificuldades.”
“Passamos a ter um projeto maior para simplificar aquilo que eles consideram complexo”.
Segundo o especialista em tributos, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) “procurou conciliar as diversas questões recebidas, mas aumentou o número de exceções, trazendo, a meu ver, ainda mais complicações. E todo o setor que não for excepcionado vai ter um brutal aumento de alíquota, um brutal aumento de carga tributária, excepcionados, evidentemente, o setor financeiro e a indústria”.
Gandra também avaliou que o projeto atual prejudica o setor de serviços em relação à indústria. “A indústria vai poder deduzir todos os serviços que lhe forem prestados. Assim, sem as deduções, agro, comércios e o próprio setor de pagarão a mesma alíquota cheia da indústria”.
O renomado constitucionalista disse que o Congresso está “teorizando um sistema sem ter a aplicabilidade do sistema”, o que, na opinião dele, causará o “caos dentro do sistema tributário”.
Matéria e edição: Reinaldo Antônio, Gabriela Romão e Dimithri Vargas
O especialista em tributos e na Constituição, Ives Gandra da Silva Martins, afirma que a reforma tributária que está sendo feita no Senado significa “aumento brutal de carga tributária” média para quem paga impostos, por causa do número de exceções. E que os setores que não estão nas exceções, como o Agro e o de serviços, vão arcar com o custo da reforma tributária.
Gandra questionou se a proposta realmente simplifica o sistema atual, já que “criaram três vezes mais dispositivos constitucionais” para tratar do assunto. O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que foi entregue na semana passada, vai aumentar de forma “brutal” a carga tributária média de quem paga impostos, por causa do número de exceções, avalia o jurista Ives Gandra Martins.
Mesmo com vários setores na lista de beneficiados com alíquota menor dos novos impostos, a nova versão da PEC ainda aumenta muito o peso dos tributos sobre algumas categorias. O setor agropecuário, por exemplo, tem hoje cerca de 4,5% de carga tributária, mas pagará pelo menos 10% se a alíquota padrão ficar entre 26% e 28%.
“O setor de serviços paga ISS, cuja alíquota máxima é de 5%. Como está no sistema não cumulativo, mais 3,65% [de PIS e Cofins], dá 8,65%. Com todas as exceções para alguns dos segmentos, [a carga tributária] pode aumentar para 21%, mesmo com a redução de 30%”, comenta o jurista.
Para ele, era importante que fossem discutidos publicamente, junto com a PEC, os projetos de lei que vão regulamentar a reforma. “Não poderíamos ter aprovado princípios constitucionais sem termos os projetos de leis complementares e ordinárias e os cálculos dos impactos que tudo isso causará nas prefeituras, nos estados, na União e para todos os contribuintes em geral”, opina.
“Nós estamos aprovando princípios constitucionais sem sabermos tudo aquilo que representará a aplicação dessa teorização, de um sistema novo, que vai substituir o velho, mas que conviverá com o velho até 2033”, diz. Ele avalia que a proposta, que deveria simplificar o atual sistema de impostos sobre consumo no Brasil pode acabar por complicá-lo ainda mais. “Já tinha dito que me impressionava sobremaneira que, para simplificar nossa Constituição, no sistema tributário, eles criaram três vezes mais dispositivos constitucionais”, diz. “De 33 páginas de disposições constitucionais, nosso relator aumentou para 44. Passamos a ter um projeto ainda maior para simplificar aquilo que eles consideraram extremamente complexo nas disposições constitucionais colocadas hoje na Constituição Federal.”
O advogado diz não ser contra a reforma, mas contra o açodamento na discussão de uma PEC sem informações sobre os impactos que promoverá para municípios, estados, Distrito Federal e União. “Me preocupou enormemente o relatório do senador Eduardo Braga, que procurou conciliar as diversas questões recebidas, mas que aumentou ainda mais o número de exceções, trazendo a meu ver ainda mais complicações”, diz. “Todo setor que não for excepcionado vai ter um brutal aumento de carga tributária, excepcionados evidentemente o setor financeiro e a indústria.”
“Mas os políticos devem entender muito mais de direito tributário do que eu, que só convivo com isso há 65 anos, tenho livros escritos no Brasil e no exterior sobre direito tributário e sinto essas dificuldades.”
“Passamos a ter um projeto maior para simplificar aquilo que eles consideram complexo”.
Segundo o especialista em tributos, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) “procurou conciliar as diversas questões recebidas, mas aumentou o número de exceções, trazendo, a meu ver, ainda mais complicações. E todo o setor que não for excepcionado vai ter um brutal aumento de alíquota, um brutal aumento de carga tributária, excepcionados, evidentemente, o setor financeiro e a indústria”.
Gandra também avaliou que o projeto atual prejudica o setor de serviços em relação à indústria. “A indústria vai poder deduzir todos os serviços que lhe forem prestados. Assim, sem as deduções, agro, comércios e o próprio setor de pagarão a mesma alíquota cheia da indústria”.
O renomado constitucionalista disse que o Congresso está “teorizando um sistema sem ter a aplicabilidade do sistema”, o que, na opinião dele, causará o “caos dentro do sistema tributário”.
Matéria e edição: Reinaldo Antônio, Gabriela Romão e Dimithri Vargas
*Utilizado recursos de edição baseados em inteligência artificial
Imagem: Divulgação
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